Troca de empresa, com manutenção do número do telefone, vai custar R$ 4

Anatel diz que empresas que 'ganham' cliente podem pagar tarifa.Prazo para que as empresas realizem operação é de até cinco dias úteis.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, informou nesta sexta-feira (29) que a chamada portabilidade do número de telefone, que começa a valer a partir da próxima segunda-feira (1) para algumas cidades do país, custará R$ 4 - valor que será pago à ABR Telecom, empresa escolhida para gerenciar o banco de dados e possibilitar a troca. Com a portabilidade, os usuários poderão trocar de empresa e manter seu número de telefone móvel e fixo.

Segundo o presidente da Anatel, a medida propiciará mais "liberdade" para os consumidores. "O fato de um usuário poder trocar de empresa, tanto de telefonia fixa quanto móvel, e conservar o seu número é uma questão muito simples. Assim como existe a liberdade no plano da iniciativa privada, há a liberdade do cidadão, e usuário, de ter a liberdade de trocar de empresa mantendo o seu número", disse Sardenberg.

Preço

Inicialmente, segundo informou Sardenberg, os cálculos da Anatel apontavam para um valor maior para a troca de empresas, e manutenção do mesmo número de telefone, quer seja para telefonia fixa ou móvel. O valor projetado anteriormente era de R$ 10 para a troca.

"Estávamos estudando um preço da ordem de R$ 10 mas, feitos os cálculos, ficou mais positivo. Deu para perceber que o custo seria da ordem de R$ 4,90. Como, pelo regulamento, teríamos que indenizar menos, a Anatel fixou em R$ 4 para o consumidor", disse Sardenberg. A diferença, de R$ 0,90, será coberta pelas empresas de telefonia.

Segundo ele, porém, as empresas que estão "ganhando" o cliente poderão optar por pagar a tarifa de transferência de R$ 4. Ele notou, inclusive, que algumas empresas já estão anunciando que vão absorver esta taxa, isentando, deste modo, o consumidor do pagamento.

Para quem vale

O presidente da Anatel explicou, porém, que este valor de R$ 4 para a troca da empresa vale somente para os 16 milhões de consumidores que podem realizar a operação em um primeiro momento (cidades de médio porte listadas abaixo). O restante das cidades brasileiras poderá contar com a portabilidade até março de 2009, de acordo com o cronograma de implementação. Quando a portabilidade chegar aos grandes centros urbanos, disse o presidente da Anatel, esse valor de R$ 4 poderá ser revisto.

A partir de segunda-feira (1o. de setembro), as seguintes cidades já poderão contar com a portabilidade do número de telefone: Avaré (SP), Bauru (SP), Lins (SP), Marília (SP), Barretos (SP), Catanduva (SP), Santa Rita D'oeste (SP), São José do Rio Preto (SP), Aracruz (ES), Cariacica (ES), Vitória (ES), Campos Altos (MG), Divinópolis (MG), Formiga (MG), Apucarana (PR), Jacarezinho (PR), Londrina (PR), Abadiânia (GO), Goiânia (GO), Anápolis (GO), Ceres (GO), além de todo o estado do Mato Grosso do Sul e das cidades de Parnaíba (PI), Piripiri (PI) e Teresina (PI).

Troca

Pelo modelo adotado, o usuário deverá contatar a prestadora para qual quer migrar e solicitar a transferência. O usuário pode desistir da mudança em até dois dias úteis, a partir da solicitação. "A partir daí, tudo é feito de forma automática", explicou o conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller.

Se isso não acontecer, a operadora escolhida encaminha o pedido e os dados do usuário à empresa que administra o serviço de migração, a ABR Telecom. A migração acontece em até cinco dias úteis. A partir de março de 2010, esse prazo cairá para três dias.

Na telefonia fixa, o consumidor poderá trocar de empresa dentro do seu município (ou localidade com continuidade urbana) sem perder o número do telefone. Não será permitido, no entanto, levar o mesmo número para outra cidade. No caso do celular, é possível manter o número dentro da área de mesmo DDD, que pode incluir mais de uma cidade. Segundo a Anatel, existem 135 milhões de telefones celulares no Brasil, além de outras 40 milhões de linhas fixas.A identificação das cidades em que as mudanças serão realizadas será feita de acordo com o DDD (por exemplo, o 11 para a região metropolitana de São Paulo). De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a implementação será fiscalizada em todo o Brasil.

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Lula assina duas MPs reajustando salários de servidores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje duas medidas provisórias (MPs) reajustando salários do funcionalismo público federal. A Casa Civil ainda não informou o total de servidores beneficiados nem os índices de reajuste, que serão diferentes para cada categoria. Na quarta-feira, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, antecipou que seriam beneficiados servidores de 54 carreiras e que os reajustes serão postos em prática de forma escalonada em 2008, 2009 e 2010. Bernardo disse também que as MPs seriam encaminhadas ao Congresso nesta sexta-feira.

Há estimativas de que o governo gastará com os reajustes, só em 2008, cerca de R$ 4 bilhões. Uma das medidas provisórias assinadas hoje trata do reajuste para servidores das chamadas carreiras de Estado, como diplomatas, auditores da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, funcionários do Banco Central (BC), técnicos de Planejamento e servidores que integravam a carreira de Polícia Civil dos extintos territórios federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Essa MP prevê criação dos cargos de defensor público da União, analista de Planejamento e Orçamento e técnicos do sistema de desenvolvimento na carreira.

A outra medida provisória assinada hoje por Lula concede reajustes para oficiais e assistentes de Chancelaria, servidores do Ministério da Fazenda, do Instituto Nacional do Seguro Social, do Setor de Tecnologia Militar e do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo e do Hospital das Forças Armadas, supervisores médico-periciais, servidores do setor de Ciência e Tecnologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Essa MP concede reajustes também, entre outros, a funcionários do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), de Seguridade Social e do Trabalho, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Previdência Social, da antiga Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro), da Imprensa Nacional, da Administração do Patrimônio da União, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre outros.
O presidente da República assinou hoje também 21 projetos de lei que serão enviados ao Congresso, criando quatro novos órgãos, como o Ministério da Pesca (que era secretaria especial) e novos cargos em diversos órgãos da esfera federal. Um desses 21 projetos concede reajuste salarial a policiais rodoviários federais.

IBGE estima população de 189,6 milhões de habitantes no país

Pesquisa fez levantamento em 5.565 cidades, incluindo Nazária (PI).São Paulo é município mais populoso, seguido por Rio de Janeiro.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) divulgou, nesta sexta-feira (29), as estimativas das populações residentes nos 5.565 municípios brasileiros, incluindo a nova cidade de Nazária (PI). Segundo a pesquisa, o país tem atualmente 189,6 milhões de habitantes.

De acordo com o levantamento, São Paulo é o município mais populoso com 10,9 milhões de habitantes, seguido por Rio de Janeiro, com 6,1 milhões, e Salvador com 2,9 milhões. Belo Horizonte, que estava em quarto lugar em 2000, caiu para sexto em 2008. A capital mineira foi ultrapassada pelo Distrito Federal, que chegou em 2008 com uma população de 2,5 milhões de habitantes. Fortaleza manteve sua posição no quinto lugar.

Segundo o IBGE, as estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários. Os dados servem como parâmetro para a distribuição pelo Tribunal de Contas da Uniãodas das cotas relativas ao Fundo de Participação de Estados e Municípios.

Pelo país
A cidade de Borá (SP) continua sendo a que tem a menor população do país, estimada em 834 habitantes, 39 a mais que em 2000. Do seleto grupo dos cinco municípios brasileiros com menos de mil habitantes em 2000, somente Borá e Serra da Saudade (MG), que tem 889 habitantes, continuam nessa posição em 2008.

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