Propostas dão estabilidade a servidores não-concursados e efetivam temporários. As PECs já estão prontas para serem votadas pelo plenário da Câmara.Comente esta reportagem
A PEC 54/1999, de autoria do ex-deputado Celso Giglio, pode proporcionar estabilidade a servidores que atualmente são passíveis de demissão. Já a PEC 2/2003, do deputado Zenaldo Coutinho (PSDB -PA), quer transformar em funcionários públicos efetivos trabalhadores temporários que não foram submetidos a concurso público. Permite ainda que servidores requisitados de estados e municípios para trabalhar na área federal sejam efetivados em suas funções.
Os líderes da Câmara aprovaram que os projetos entrem na pauta, mas não determinaram quando especificamente as propostas devem ser votadas.
A estimativa dos 260 mil beneficiados foi feita por técnicos que acompanharam a tramitação das duas propostas de emenda à Constituição. A PEC 54 chegou a entrar na pauta do plenário no início do mês, mas foi retirada para dar lugar às discussões da reforma política.
De acordo com técnicos, ela não provoca impacto nos cofres da União porque dá estabilidade a cerca de 60 mil servidores que entraram no serviço público sem concurso entre 5 de outubro de 1983 e 5 de outubro de 1988, e funcionários de estatais que entraram até 1991. A essa proposta, no entanto, foi adicionada a PEC 2/2003, para dar carona aos temporários e tentar levar junto os requisitados. Autor da proposta, Zenaldo Coutinho argumenta que não haverá aumento nos gastos públicos porque esses trabalhadores já estão no exercício dos cargos por um período de, no mínimo, dez anos.
Afirma também que esse grupo não terá estabilidade. "Esses servidores foram contratados por tempo indeterminado e, ao longo desses anos, submetidos a cursos de capacitação e programas de desenvolvimento", afirmou Coutinho.
Obs: Essa reportagem que você acabou de ler, é a realidade de um congresso sem caráter e sem responsabilidade, o que torna-os cada vez mais distante da população e colocando em risco a democracia desse país que foi conseguida através de muita luta e garra, de verdadeiros cidadãos , que querem o melhor para esse país. Um congresso que legisla em causa própria, os interesses do país, estão ficando cada vez mais distante.
O que ocorre, é que a maioria desses congressistas que dizem representantes do povo, não os são, e sim representantes de classe de empresários que financiam suas campanhas. Eles que determinam o deve ser feito. Essa determinação são justamente os interesses dos financiadores de campanhas políticas. É necessário que façamos movimentos em sua casa, em sua rua, na sua cidade, para mostrar a esses políticos que não suportamos mais, os seus desmandos sem freios, os seus desatinos. Somente uma população consciente pode mudar o destino de nosso país. A falta de uma política conscienciosa, gera a ignorância que são submetidos a maioria de nossa população. Ajudemos nossa população a tirar de seus olhos essa máscara de ignorância que persegue seu povo a muitos anos.
Se nós tivéssmos o parlamentarismo implantado, esse congresso já teria sido destituído e convocado novas eleições. Pensemos em agir rápido. Saiamos dessa prisão em que estamos, e sejamos libertos através de nossa consciência própria, e busquemos consolidar nossas esperanças e nossos valores éticos, capazes de transformar nosso país em uma grande nação, onde não seria preciso dar bolsa família para sobrevivência de boa parte da população, e sim empregos para as famílias poderem ter o prazer de trabalhar justamente e honestamente.
